O Supremo Tribunal Federal decidiu, em votação final na noite desta quarta-feira, 4, aplicar a chamada Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, data de início da vigência da lei.
A votação no Supremo foi apertada e a medida foi aprovada por 6 a 5 com voto de desempate dado pela presidente do STF, Carmen Lúcia. Com isso, esses políticos se tornarão inelegíveis por oito anos, e não apenas por três anos, como previa a lei anterior a 2010.
Prevaleceu no plenário o voto de divergência do ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade é uma “condição de moralidade”, não uma punição ao político condenado.
A decisão, segundo o relator da matéria, Ricardo Levandovski, deve atingir mais de uma centena de vereadores no Brasil, além de deputados federais e estaduais, e cerca de 20 prefeitos, entre eles, o de Rio das Ostras, Carlos Augusto (PMDB).
Na sessão desta quinta-feira, 5, por pedido de Levandovski acatado por Carmen Lúcia, o plenário vai analisar uma modulação de efeitos da decisão. Na prática, segundo Fux, não poderá alterar a decisão já proclamada pela presidência.
De acordo com fonte ligada a Carlos Augusto, começa agora a guerra de recursos e artimanhas para tentar manter o prefeito “ficha suja” no cargo o maior tempo possível. A conferir!