Os altos índices de violência e a flagrante ineficiência da Polícia Militar para combater a criminalidade, vem – e já não é de hoje – suscitando a discussão sobre o armamento das Guardas Municipais Brasil afora.
Contudo, essa possibilidade nunca esteve tão perto de se tornar realidade. No próximo domingo, 29, a população de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, participará de um plebiscito a respeito do armamento da Guarda Municipal da cidade.
O plebiscito – que vem gerando grande polêmica no município – foi convocado pelo prefeito, Rodrigo Neves (PV), e foi o tema de audiência pública na Câmara Municipal promovida na manhã desta quinta-feira, 26, e conduzida pelo deputado Bruno Dauaire (PR) – presidente da Comissão das Guardas Municipais na Alerj, com a participação da deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Segurança da Casa.
Em agosto passado, Rodrigo Neves se posicionou favoravelmente ao armamento da GM. “Não vai substituir, evidentemente, a Polícia Militar no confronto direto com a criminalidade, ao tráfico de drogas, mas vai fazer aquilo que a PM muitas vezes deixou de fazer por falta de efetivo e de infraestrutura, que é a ação ostensiva em locais de grande movimentação da cidade”.
Já quem é contra diz que a consulta popular para ser realizada custará R$ 1,2 milhão aos cofres da Prefeitura. Além disso, especialistas fazem as contas e garantem que cada arma comprada custará em torno de R$ 6 mil, para um efetivo de 600 guardas, o que será equivalente a R$ 3,6 milhões.
Vale lembrar que o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) e o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) oferecem amparo legal à medida em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Na Região, onde Macaé acaba de protagonizar um debate acirrado sobre a carga de trabalho e a presença de agentes da GM nas ruas, e que como as vizinhas Rio das Ostras e Cabo Frio enfrenta um surto de violência, ouvir o que pensa a população e realizar um plebiscito como este não seria necessário?!