A Prefeitura de Cabo Frio apresentou oficialmente o programa “Tributo do Amor – Perdão Fiscal Solidário”, uma proposta inédita que combina regularização de dívidas com ações sociais em benefício da cidade. A iniciativa concede até 90% de abatimento sobre juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, desde que o contribuinte cumpra contrapartidas de cunho solidário.
Idealizado pelo prefeito Dr. Serginho, o projeto propõe uma abordagem inovadora para renegociação de dívidas, sendo o primeiro do tipo no estado do Rio de Janeiro. A proposta busca equilibrar a arrecadação municipal com políticas de inclusão e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os contribuintes que optarem por parcelar suas pendências em até 24 vezes terão direito ao maior desconto — 90% sobre juros e multas — desde que atendam a dois requisitos principais:
- Apresentem comprovante de doação de sangue realizada nos últimos três meses (ou justificativa médica válida);
- Doem 10% do valor restante dos encargos a uma entidade sem fins lucrativos sediada no município, com atuação reconhecida no apoio ao tratamento de câncer ou na defesa da causa autista.
Para parcelamentos entre 25 e 50 vezes, o desconto oferecido será de 60%, sem a exigência das contrapartidas sociais.
“Essa medida representa mais do que um alívio financeiro. É um gesto de empatia. O cidadão regulariza sua situação e ainda contribui com quem enfrenta batalhas duras, como o câncer e o autismo”, declarou o prefeito. “É o maior programa de perdão fiscal da história de Cabo Frio, com um impacto social significativo”, completou.
A adesão ao “Tributo do Amor” será possível por um prazo de 90 dias após a publicação oficial da regulamentação. Quem já participa de acordos antigos de parcelamento também poderá migrar para o novo formato, desde que cumpra os critérios estabelecidos.
A lista das instituições habilitadas a receber as doações será definida pelo Poder Executivo e divulgada nos canais oficiais da Prefeitura. Já as doações de sangue deverão ser realizadas no Hemolagos, com apresentação de documentos comprobatórios.
A orientação é que os cidadãos acompanhem os canais oficiais do município para mais detalhes e informações sobre como participar.