Após uma reunião realizada na última sexta-feira, 15 de dezembro, a Administração Municipal alterou o Decreto que regulamenta a execução de música nos estabelecimentos comerciais de Rio das Ostras.
Representantes da Prefeitura, Fundação de Cultura, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Conselho Municipal de Cultura se reuniram com proprietários de estabelecimentos comerciais de Costazul para falar sobre o Decreto 3456/2022 e as denúncias recebidas pelo Ministério Público sobre a execução de música fora da legislação e o uso indevido de áreas públicas, que vêm causando transtornos aos moradores da localidade.
Em clima de cooperação, autoridades e empresários sugeriram a alteração da legislação a fim de ampliar o mercado para os artistas locais e organizar o funcionamento dos estabelecimentos, minimizando os impactos e o trabalho da fiscalização.
O novo Decreto (nº 3864/2023) foi publicado no Jornal Oficial 1639, no último sábado, 16 de dezembro. A nova legislação permite que os estabelecimentos comerciais que promovem música ao vivo ou mecânica poderão funcionar até as 2h, desde que esteja dentro do bar ou restaurante e obedeçam à Lei Estadual que determina que a propagação do som não passe de 85 decibéis, fora do estabelecimento.
Os estabelecimentos que usarem somente caixa de som com amplificador terão que encerrar a reprodução sonora até meia-noite.
Estiveram presentes na reunião a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira; a presidente da Fundação de Cultura, Cristiane Regis; Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar, Tenente Lourenço; Coordenador da Coordenadoria Municipal de Fiscalização – COMFIS, Marcelo Dumas Viveiros; subcomandante da Guarda Civil Municipal, Carlos Henrique de Souza Erasmo; Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança – Proeis, Cosme Moreira; do conselheiro de cultura, Pedro Panesi, representante da cadeira de música; além dos empresários de Costazul.
MAIS SEGURANÇA – Outro ponto discutido na reunião foi o reforço da segurança. O Tenente Lourenço aproveitou para informar que Rio das Ostras já conta, a partir desta semana, com mais quatro viaturas e oito policiais a mais no efetivo.
Com a chegada do reforço, o comandante da 3ª Companhia sugeriu começar uma força tarefa desde já, para já chegar no Verão com a Cidade mais organizada. “Pode ser que a gente receba ainda mais policiais para a alta temporada, mas já podemos trabalhar juntos, que com certeza teremos êxito”, disse o Tenente Lourenço.
NOVA REUNIÃO – Para dar continuidade às ações, a secretária Aurora vai realizar também uma reunião com os permissionários dos quiosques das orlas para alinhar as questões de funcionamento.