Publicada em maio passado no Diario Oficial do Estado, a Lei Nº 9669 DE 06/05/2022 incluiu Maricá no rol de municípios enquadrados no regime especial de tributação de ICMS. Na prática isso quer dizer que a indústria instalada na cidade – e as que virão – passará a ser tributada pela alíquota de 2%.
“A inclusão de Maricá representa, principalmente, grande incentivo ao desenvolvimento do Parque Industrial almejado pelo município, atraindo novos investimentos e mantendo os que estão com alteração da taxa, assim que a lei for publicada”, comemora o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.
Contudo, vale lembrar que o Governo do Estado no ano passado, através do Decreto 47.619/2021, criou o Programa ‘Industrializa Rio’ objetivando encadear ações importantes visando uma industrialização do Rio de Janeiro a partir do gás natural. No decreto foram elencados, além de Maricá, outros três eixos estratégicos: Porto do Açu, Macaé e Itaguaí.