O Decreto 9.735/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos reafirmando a Medida Provisória 873 – que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato – se tornou um pesadelo para o Sindservi Macaé.
Isso porque, segundo fontes do Blog, a entidade pode perder imediatamente a arrecadação compulsória de 1.500 funcionários da Prefeitura – o que comprometeria a continuidade de funcionamento do sindicato e alguns serviços. Na prática, a entidade teme que, se não for de maneira obrigatória e descontada na folha de pagamento do servidor como é hoje, poucos irão se voluntariar a contribuir com o Sindservi.
De acordo com uma fonte, a presidente do Sindservi, Rosemary Gomes, já teria comunicado ao departamento de RH da entidade sobre o não-desconto dos servidores este mês. Contudo, a Procuradoria do sindicato por sua vez já teria ingressado na Justiça na tentativa de manter o servidor sob a obrigação de pagar a taxa sindical com uma decisão judicial. A conferir!