A sessão desta terça-feira, 12, além da presença do secretário de Relações Institucionais, Léo Gomes, teve outros momentos que merecem destaque. Um deles foi a discussão e aprovação de um Requerimento de Marvel Maillet (REDE) propondo que a mesa diretora elabore um PL que reduza o salário dos vereadores e assessores.
Contudo, Marvel foi bastante criticado pelos colegas – até da bancada de oposição. Primeiro, por ter sido acusado de ter prometido em campanha eleitoral aquilo que não seria atribuição dele como vereador de primeiro mandato: apresentar um Projeto de Lei neste sentido.
Isso porque, a Constituição prevê esse tipo de iniciativa como prerrogativa da mesa diretora das Casas Legislativas. Além disso, os parlamentares classificaram como “demagógica” a proposta, sobretudo, por querer equiparar a realidade dos vereadodes à categoria de professores.
Paulo Antunes (PMDB), por exemplo, defendeu que assim como os professores recebem mais ou menos segundo o tempo de serviço que prestam, que a proposta de Marvel também diferenciasse parlamentares com um ano de mandato de outros com 30.
Já Luiz Fernando Pessanha (PT do B) – que é da mesma bancada de Marvel – frisou que, ao se candidatar, os vereadores sabiam de antemão quanto receberiam de salários. Já o presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS), destacou que um PL como o que Marvel estava requerendo da mesa só poderia ser apresentado em agosto do último ano do mandato e, em caso de aprovação, a validade seria para a legislatura seguinte.
O líder do Governo, Marcio Bittencourt (PMDB), por sua vez, sugeriu que o vereador da REDE doasse seus salários a alguma instituição do município. Entretanto, o ’xeque-mate’ coube a Julinho do Aeroporto (PPL): o parlamentar questionou se em 12 meses como vereador, Marvel teria devolvido à Câmara algum recurso que ele recebeu.
Apesar das críticas, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.