A Câmara Municipal de Macaé analisa um novo Projeto de Lei que garante a presença conjunta de ambos os pais ou responsáveis legais durante atendimentos médicos, hospitalares e psicológicos de crianças e adolescentes no município. A proposta, de autoria do vereador Professor Michel (CID), está em tramitação na Casa e já desperta atenção de especialistas e pais na cidade.
De acordo com o PL, o direito dos pais de acompanhar os filhos se aplica a consultas médicas, exames, procedimentos, internações, atendimentos de urgência e emergência, além de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. O objetivo é fortalecer a participação familiar nos cuidados com a saúde, promovendo segurança, apoio emocional e transparência no atendimento médico.
A proposta também prevê exceções, respeitando recomendações técnicas dos profissionais de saúde ou decisões judiciais que impeçam um dos responsáveis de acompanhar a criança ou adolescente. Nestes casos, o profissional deverá registrar a justificativa no prontuário, garantindo transparência e proteção jurídica tanto para o paciente quanto para os pais.
Além disso, o PL determina que as unidades de saúde públicas e privadas do município devem informar os pais sobre esse direito, por meio de cartazes em locais visíveis. O descumprimento da lei poderá acarretar sanções administrativas e eventual responsabilidade civil, reforçando a obrigatoriedade de cumprimento da norma.
O tema é relevante também no cenário nacional. Diversos tribunais e conselhos de saúde têm reconhecido a importância da presença de ambos os pais nos atendimentos médicos, especialmente em situações que envolvam decisões sobre tratamentos, internações ou cuidados psicológicos. A tendência é que políticas públicas avancem nesse sentido, valorizando a participação familiar na saúde de crianças e adolescentes.
O parlamentar defende que a lei trará mais segurança e amparo emocional para os menores, além de garantir que as decisões médicas sejam acompanhadas de forma conjunta pelos responsáveis. O PL segue em tramitação na Câmara de Macaé e ainda deve passar por comissões antes de ir à votação, sendo acompanhado de perto por pais, profissionais de saúde e entidades que atuam na proteção da infância.
