Pelas redes sociais esta semana, moradores de Imbetiba – um dos bairros mais tradicionais de Macaé – vem denunciando um vazamento de esgoto que atormenta há 20 dias sem qualquer ação da BRK Ambiental – empresa responsável pelo serviço na cidade.
A indignação dos moradores é ainda maior em função de que em meio ao problema foi anunciado que as tarifas dos serviços de coleta e tratamento de esgoto na cidade vão ser reajustadas em 6,099%. O aumento anual e previsto no contrato é calculado a partir da variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado entre os meses de julho de 2016 e junho de 2018.
Milhares de consumidores macaenses receberão a fatura já com o novo valor a partir de agosto. A correção se aplica a todas as categorias e faixas de consumo, mas para a maior parte da população – que consome até 15m³ de água – o reajuste vai resultar em um acréscimo de R$ 0,13 nas contas, passando de R$ 2,29 para R$ 2,42 por metro cúbico.
Câmara quer ação do Procon
Quase sempre criticada em momentos como este, a Câmara de Macaé aprovou no fim de junho requerimento – de autoria de Welberth (PPS) – cobrando da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), ações contra taxas cobradas pela BRK Ambiental.
Segundo o vereador, o problema vem sendo causado porque a BRK cobra uma taxa de afastamento, no valor de 10%, em localidades que não receberam obras de saneamento.
“Nós estamos pedindo que o Procon entre com uma ação contra esse artigo do contrato, que está em discordância da legislação federal sobre direitos do consumidor. Se a empresa não presta o serviço, ela não pode cobrar”, argumentou.
Apesar de prevista no contrato da PPP, aprovado pela Câmara em 2012, durante a gestão do ex-prefeito, Riverton Mussi (PDT), e implementado em 2013, com a gestão do atual prefeito, Dr. Aluízio (MDB), a taxa deveria ser retirada por contrariar leis sobre direitos do consumidor.