Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro publicou recomendação ao presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS), no sentido de que sejam adotadas medidas para ampliar a transparência das contas do Legislativo.
Em até 15 dias, a Câmara deverá, por exemplo, retirar a exigência de cadastro de login e senha para acesso à sessão “Recursos Humanos” em seu Portal da Transparência.
O Legislativo também terá de atualizar as informações sobre os motivos das viagens de vereadores – medida que tem 30 dias para ser aplicada.
No Portal, o Legislativo também deve incluir informações sobre lotação, horário de trabalho de servidores, indenizações, auxílios e benefícios a que têm direito vereadores e funcionários, concursados ou terceirizados.
Dois inquéritos civis a ausência ou deficiência de informações adequadas e atualizadas que permitam o controle público da gestão dos recursos da Câmara de Macaé.