Moradores de Macaé poderão acessar os carnês para realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) nesta quarta-feira (5). A prefeitura comunicou que os boletos estarão disponíveis no site oficial, relativos ao exercício de 2025. Existe a possibilidade de quitar o imposto em cota única ou em até novae cotas mensais. Confira os detalhes abaixo.
Quem optar por pagar a cota única terá direito a 5% de desconto efetuando o pagamento até o dia 28 de fevereiro. Após essa data, ainda será possível garantir desconto, só que de 3% pagando até o dia 31 de março. O vencimento da 1ª parcela também será no mesmo dia, ou seja, 31 de março.
É importante ressaltar que o pagamento deve ser realizado somente em estabelecimentos bancários autorizados. O valor do pagamento de cada cota não poderá ser inferior a 25 Unidades de Referência Municipal (URM), que equivale a R$ 4,7508 neste exercício. O prazo para a impugnação ou pedido de revisão dos valores de lançamento será até o dia 31 de março.
Os pedidos de isenção de IPTU/TSP dos imóveis de propriedade das entidades e associações de que pertencem à pessoa física portadora de moléstias descritas no inciso III da Lei Complementar 282/2018 e dos imóveis alugados, dados em comodato ou arrendados aos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município, como disposto no inciso IV desta lei, poderão ser recebidos fora do prazo estabelecido no Calendário Tributário.
Calendário de Pagamento do IPTU/TSP 2025
Cota única (desconto 5%) – 28/02
Cota única (desconto 3%) e 1ª parcela – até 31/03
2ª parcela – 30/04; 3ª parcela – 31/05; 4ª parcela – 30/06; 5ª parcela – 31/07; 6ª parcela – 31/08; 7ª parcela – 30/09; 8ª parcela – 31/10 e 9ª parcela – 30/11