Segundo fontes do Blog, há cerca de um mês e meio, um grupo de quase 30 empresários esteve reunido com o secretário de Meio Ambiente, Gerson Lucas. Em pauta, as exigências da pasta e os altos valores de multas a donos de bares e restaurantes com música ao vivo que infringem a chamada ‘Lei do Silêncio’.
Para se ter uma ideia, a primeira multa aplicada a um estabelecimento – que a partir das 22h ultrapasse o limite de decibéis permitido – é de mais de R$ 16 mil podendo chegar a R$ 65 mil. Além disso, os empresários do setor reclamam que as adequações acústicas inviabiliza o negócio, sobretudo, de casas de porte pequeno e médio no município.
Outra denúncia feita pelos empreendedores é que em alguns casos um mesmo estabelecimento foi multado duas vezes em um só dia, com diferença de algumas horas entre a notificação e a fiscalização para o cumprimento das adequações exigidas.
Para resolver o impasse, Robson Oliveira (PSDB) elaborou um projeto de emenda à legislação- que tramita na Câmara desde o início de setembro – alterando a Lei 3.283/2009. Entre outras coisas, o vereador estabelece o prazo mínimo de 24h entre a primeira notificação e a aplicação da multa.
Outra modificação proposta é que o valor das sanções esteja entre R$ 658 e R$ 2.635. Outra alteração prevista pela emenda do tucano tem a ver com a obrigatoriedade de que a denúncia seja verificada pelo agente através de um aparelho chamado decibelímetro – o que hoje não está claro na legislação.
“Atualmente, a Lei do Silêncio deixa brecha para que o fiscal advirta o cidadão apenas com base em denúncias”, explica Robson. Ainda de acordo com ele, ‘não se pode aceitar que o cidadão seja penalizado sem que se tenha a certeza de que ele, de fato, cometeu a infração’.
Nesta terça-feira, 16, Robson deve se reunir com o grupo de empresários do setor para apresentar e discutir o texto do PL de emenda à Lei do Silêncio. A conferir!