O Projeto de Lei de autoria do Governo Municipal que cria o ‘Bolsa Escola’ na rede de ensino de Macaé está tramitando na Câmara há quase 90 dias. O objetivo da iniciativa é oportunizar aos melhores 100 alunos da rede municipal do 6* ao 9* ano o valor de R$ 600 por mês.
Interlocutores do Governo disseram ao Blog que, ‘no momento em que o Brasil precisa redefinir caminhos para a Educação, é incompreensível a demora do Legislativo colocar em plenário a proposta para discussão e votação’.
Na prática, o projeto tem como base a escolha de estudantes que serão contemplados em avaliação bimestral – para garantir a alternância entre os beneficiados – e que receberão a ajuda financeira como inventivo por seu desenvolvimento escolar.
O texto original – encaminhado à Câmara em 27 de junho – determina que cada escola terá de liberar o ranking imediatamente após o conselho de classe. Os resultados serão encaminhados, então, à Semed, Procuradoria do Município e Controle Interno para serem efetivados. Cerca de 100 alunos/famílias serão contemplados.
PL tramita na Comissão de Educação
De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Câmara, o PL está sendo analisado. Marcel Silvano (PT) informou que, na semana que vem, o Legislativo vai convidar o Conselho de Educação para opinar no parecer final.
“Até o fim da semana que vem teremos o parecer. Vamos convidar também o Colegiado de Diretores para opinar”, disse. Contudo, é provável que o PL demore ainda mais até ser votado. Isso porque, emendas ainda deverão ser apresentadas ao texto original.
Questionado sobre o cumprimento de períodos regimentais, Marcel disse que não lembrava a data em que o PL deu entrada na Casa. Entretanto, garantiu que a Comissão de Educação ‘ainda está no prazo’. E acrescentou: “É um projeto que merece muita atenção, diálogo. Está no tempo disso”.