O Governo envia ainda esta semana à Câmara um projeto de lei criando o Programa de Desenvolvimento Municipal. Em suma, segundo fontes do Blog, a proposta prevê que a iniciativa privada seja autorizada a investir em obras de interesse público e que, em contrapartida, receba descontos ou isenção de impostos por um período de até 30 anos.
A motivação para as empresas assumirem determinados investimentos seria o retorno que essas obras trazem aos seus negócios. E, neste caso, não há qualquer alocamento de recursos da Prefeitura – apenas descontos em impostos municipais como compensação.
Contudo, cada projeto seguirá o mesmo trâmite: ser provocado pela iniciativa privada, elaborado pelo Governo Municipal e enviado à Câmara para discussão, votação e aprovação. Além disso, os descontos ou isenção de impostos só se dará a partir da conclusão e entrega da obra ao município. A conferir!