De autoria de Rondi Macaé (Patriota), foi sancionada e publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira, 16, a lei 4.834/2021 que passa a proibir postos de GNV do município a abastecerem carros que não possuam o selo garantidor – uma espécie de certificado que atesta que o equipamento foi inspecionado.
A nova legislação prevê ainda que o selo deve seguir o mesmo modelo regulamentado pelo Inmetro e, em caso de descumprimento, o posto pode ser multado em valores que variam de R$500 a R$1.000 e até ter o alvará de funcionamento cassado.
Perguntado pelo Blog sobre o que motivou apresentar o projeto na Câmara, Rondi frisou que em uma viagem sua ao Rio, ao parar em um posto para abastecer seu carro, o frentista pediu o certificado de vistoria.
“Achei muito interessante uma vez já aconteceu um acidente no posto Mirante da Lagoa em que um equipamento de GNV de um veículo explodiu”, resumiu o vereador dizendo que a intenção da medida é promover segurança à população macaense.