Projeto de lei de autoria do líder do Governo na Câmara, Guto Garcia (PDT), pretende regulamentar o uso coletivo dos postes no município por empresas de telefonia, internet e TV a cabo. O objetivo é coibir o abandono dos fios pela cidade que podem, inclusive, causar acidentes fatais. Além disso, a fiação emaranhada em diversos pontos – do Lagomar aos Cavaleiros – promove poluição visual, de total abandono, prejudicando o comércio e o turismo na cidade.
“Observamos por toda a cidade inúmeros postes com fios soltos e muito emaranhados e já recebemos relatos de acidentes nas vias públicas por conta da má utilização dos postes. As operadoras de TV a cabo e Internet usam os postes de energia sem qualquer critério, e isso pode provocar inúmeros problemas”, resume Guto.
Além disso, o vereador garante que a intenção do PL é regulamentar o uso dos postes que, na prática, é de responsabilidade da Enel – concessionária de energia. “Na proposta, a Enel terá a obrigação de observar o uso correto dos postes, incluindo seu alinhamento e ordenamento. Além disso, a empresa de energia terá que verificar se o uso compartilhado dos postes segue normas técnicas federais e estadual”, frisou.
O projeto prevê ainda que a fiscalização de todo o processo ficará por conta da Prefeitura, que vai definir valores de multa e outras penalidades no caso de não cumprimento da lei. A proposta está agora sendo analisada pelas comissões permanentes antes de ir a plenário para ser votada.