A Câmara aprovou esta semana o PL 007/2019, de autoria de Márcio Bittencourt (MDB), que obriga as empresas de ônibus, micros e vans (transporte escolar), a instalarem em suas frotas aparelhos de ar-condicionado. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito, Dr. Aluízio (PSDB).
De acordo com o projeto aprovado, as empresas terão até 180 dias para se adequarem à nova legislação. No caso de descumprimento poderão ser multadas e até impedidas de participar de novas licitações para a prestação do serviço no município.
O PL, apesar de ter sido aprovado por unanimidade, gerou discussões no plenário. Isso porque, Paulo Antunes (MDB) alegou preocupação para que donos de vans e kombis escolares consigam se adequar às novas regras no prazo de 6 meses.
Segundo ele, com valores de passagens defasados, muitos não terão condições de arcar com o investimento de um ar-condicionado no veículo. Marcio Bittencourt, entretanto, defendeu que a proposta visa melhorar as condições de transporte para as crianças.
De acordo com o vereador, cabe aos donos de vans e kombis buscarem junto ao Governo Municipal a readequação de valores. Contudo, os alunos não podem seguir penalizados pelo calor de 45 graus dentro dos veículos.