O número de propostas elaboradas, apresentadas, debatidas e votadas pelos vereadores no primeiro semestre de 2023 já é maior que o registrado ao longo de todo o ano passado. Na prática, isso demonstra que os principais desafios enfrentados pelo município passam pelo plenário da Câmara.
Para se ter uma ideia deste cenário, as indicações legislativas, por exemplo, proposições que sugerem ao Executivo políticas públicas reivindicadas pela população, nos primeiros seis meses de 2023 somam 1.322, ou seja, 64,4% das atingidas em todo o ano de 2022 (2.005).
Por sua vez, os requerimentos que cobram da Prefeitura obras ou programas que já deveriam estar prontos ou em andamento, mesmo sem ter poder de lei, totalizam 249, ou 61,1% dos 407 aprovados no ano passado.
Já os Projetos de Lei apresentados pelos vereadores foram 54, um total de 45% dos 122 de 2022. A produção deste ano volta a superar a do primeiro semestre do ano passado com os Projetos de Lei Complementares (PLCs). Os PLCs são propostas de mudanças para aperfeiçoar Lei Orgânica. Foram 11, quase o total (78%) de 2022, quando chegaram a 14.
Por último, os Projetos de Resolução, relativos ao funcionamento da Câmara, chegaram a 12 no ano passado, e neste semestre totalizaram seis (50%), enquanto as audiências públicas foram dez, exatamente o número total realizado em 2022.
“Os atuais 17 vereadores estão comprometidos em trabalhar e apresentar soluções para os problemas do município. E isso está claro quando olhamos os números que revelam a produção legislativa em 2023”, resume o presidente do Legislativo, Cesinha (PROS).