Entra em pauta a partir da sessão desta terça-feira, 5, na Câmara, o projeto de lei L041/2021, de autoria da mesa diretora, que cria novos grupos prioritários para receberem a vacina contra a Covid no município. O texto entra hoje no expediente e vai tramitar com pedido de urgência. A votação acontece amanhã.
De acordo com o presidente do Legislativo, Cesinha (Pros), a medida tem como objetivo ampliar o número de pessoas, hoje expostas diretamente ao risco de contaminação e disseminação, vacinadas na cidade. “Tenho certeza de que a proposta terá o apoio e aprovação de todos os vereadores”, resumiu.
O Blog teve acesso ao escopo do projeto. No texto, além de grávidas e pessoas com comorbidades, portadores de deficiência e do espectro autista também estarão contemplados. Além disso, profissionais de educação, das redes municipal e privada, também passarão a compor o grupo prioritário.
Profissionais incluídos na prioridade
Outro ponto importante da proposta é a inclusão de profissionais de atendimento direto ao público que não tiveram o exercício de suas atividades suspenso em decorrência dos Decretos do Governo, como frentistas de postos de gasolina, por exemplo.
Neste caso, o PL prevê que caberá a secretária de Saúde, editar Decreto regulamentando quais enfermidades enquadram-se como comorbidade, além das diretrizes clinicas e documentais para o reconhecimento de pessoas com deficiências de natureza física, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Para as atividades laborais, a comprovação vai se dar por meio da apresentação de original e cópia da carteira de trabalho, declaração expedida pela empresa competente ou outro documento oficial que comprove o exercício da atividade“, explicou Cesinha.