‘É um projeto moderno’. Foi desta forma que o presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS), e Cristiano Gelinho (PTC), definiram o PL do Governo – levado pessoalmente ontem, 30, ao Legislativo pelo prefeito, Dr. Aluízio (MDB) – e que autoriza o investimento da iniciativa privada em obras que desenvolvam a cidade tendo como contrapartida o abatimento ou mesmo isenção de impostos municipais.
O pedido de tramitação em regime de urgência foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 31. Defendendo a proposta, o deputado estadual eleito e ainda primeiro-secretário da Câmara, Welberth (PPS), disse que a iniciativa do Governo vai garantir a injeção de um ‘dinheiro novo’ no município.
Na prática, a proposta – divulgada em primeira-mão pelo Blog – cria um novo modelo de parceria público-privado: uma empresa (ou consórcio) provoca a Prefeitura sobre o interesse de realizar um investimento, o Governo sinaliza positivamente e o projeto é enviado à Câmara para apreciação.
Uma vez aprovada, a obra tem início e somente depois de concluída e entregue, o valor previsto ainda na fase de elaboração e votação no Legislativo, a Prefeitura começa a dar descontos ou mesmo isenção nos impostos municipais àquela empresa por um período de até 30 anos.