Conforme antecipado pelo Blog, o Projeto de Lei (PL) 037/2022, de autoria do Executivo, criando o auxílio especial de R$ 1.500 destinado a quem perdeu bens básicos por causa das recentes chuvas, teve o regime de urgência aprovado pela Câmara na sessão desta terça-feira, 6. Agora, o texto terá 3 dias para receber emendas e será votado na semana que vem.
De acordo com o presidente do Legislativo, Cesinha (Pros), o prefeito, Welberth (Cidadania), entendeu o anseio dos parlamentares e, já na primeira sessão após a tragédia, tornou possível colocar em votação a urgência do projeto. “Precisamos dar respostas rápidas à população”, disse.
O envolvimento do chefe do Executivo no socorro às vítimas também foi lembrado por Luiz Matos (Republicanos). “Todos nesta Casa estivemos atentos e acudindo a população”, enfatizou, criticando acusações feitas nas redes sociais de que os políticos estariam “fazendo marketing” com a tragédia.
George Jardim (PSDB) reivindicou também que o Governo viabilize ajuda aos produtores rurais do município também afetados pelos temporais. “Alguns perderam a produção do ano inteiro”, argumentou o vereador.
Vereadores querem ampliar proposta
O PL prevê pagamento de uma parcela a pessoas em extrema pobreza que perderam bens como móveis, eletrodomésticos e material de construção. Terá direito quem estiver no cadastro único de programas sociais do governo federal (CadÚnico) e apresente laudo da Defesa Civil comprovando as perdas.
Alguns critérios da proposta encaminhada pelo Executivo foram debatidos pelos vereadores, como a exigência da emissão do laudo, que pode demorar muito, e o pagamento de só uma parcela às vítimas das chuvas.