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Em entrevista exclusiva à CNN Brasil sobre o pedido de suspensão do prazo para validade de MPs, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, citou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PSDB), entre os gestores locais que tomaram, segundo ele, ‘medidas inadequadas’ ao longo dos últimos dias no combate ao coronavírus.
Isso porque, segundo Mendonça, a proibição do prefeito a empresas seguirem com suas rotinas na cidade afetou, diretamente, a produção de petróleo no país. Em outras palavras, a medida de Dr. Aluízio – motivada, de acordo com o advogado, por ‘boa intenção’ – obrigou a Petrobras a entrar em contato com o Governo macaense e solicitar a revisão do decreto sob pena de causar um problema de ordem econômica nacional.
Mendonça, contudo, apontou que prefere o diálogo com o Governo Municipal e enfatizou que, segundo noticias que recebeu, Dr. Aluízio já teria sinalizado avaliar e recuar no decreto.
Neste mesmo sentido, a presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Clarissa Lins, também encaminhou documento ao prefeito demonstrando ‘preocupação sobre as ações que estão sendo tomadas pela prefeitura de Macaé, através do decreto 39/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas para a contenção do coronavírus’.
No texto, o IBP solicita de Dr. Aluízio ‘avaliação para flexibilizar as orientações de forma a garantirmos a segurança e a continuidade das operações de produção e desta forma o Estado do Rio Janeiro possa continuar provendo o país de combustíveis e energia, contribuindo para a segurança energética’.
Abaixo, assista ao vídeo do advogado-geral da União (clique aqui) onde ele cita o prefeito de Macaé (a partir do minuto 15) e a íntegra do documento assinado pela presidente do IBP e encaminhado ao prefeito.
