Dando continuidade às discussões sobre o Projeto de Lei no 2436/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, a Câmara do Rio realizou nesta quinta-feira (9), uma audiência pública com representantes das Secretarias Especiais de Ação Social e da Juventude Carioca. O debate foi promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A Secretaria de Ação Social tem um orçamento total de R$ 118,8 milhões, sendo a maior parte – pouco mais de R$ 106,6 milhões – destinados ao programa Casa Carioca, que visa promover melhorias habitacionais em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Social (IDS) da cidade.
Outra das ações promovidas pela pasta são a de ações comunitárias, com um orçamento previsto de R$ 5,9 milhões, com o objetivo de facilitar a aquisição de bens e serviços para as comunidades e favelas cariocas, bem como fortalecer a intersetorialidade municipal elegendo como prioridade as ações em áreas com baixo IDS.
Sobre o Casa Carioca, o vogal da Comissão de Finanças, vereador Wellington Dias (PDT) questionou como a pasta pretende ampliar o projeto, sem uma previsão de aumento orçamentário para esta finalidade.
“Comparando-se com 2023, o orçamento foi reduzido em 14%. Com previsão de despesas iguais a 2023, como a secretaria conseguirá atingir um número maior de habitações em 2024?”, indagou Wellington Dias.
O secretário Chiquinho Brazão explicou que a intenção de atender os que mais precisam às vezes esbarra em problemas de acessibilidade às comunidades. “Infelizmente, em alguns casos, devido à violência, há alguns períodos em que a obra não pode andar. Não é fácil acessar a comunidade para levar o material. A comunidade da Maré é um dos exemplos que ficou com obra paralisada”, afirmou o secretário.
O subsecretário de Ação Comunitária, Roberto Peçanha, complementou que o programa deve passar por ajustes para otimizar sua logística. “Havia uma licitação marcada para o mês passado que foi suspensa exatamente para readequação do programa e, assim, a gente possa ter uma amplitude maior de atendimento. Hoje a gente só consegue performar em 50% do tempo previsto das obras, em função da violência nas comunidades e da logística de entrega”, detalhou Peçanha.
Investimentos para a juventude
A previsão orçamentária para a Secretaria Especial da Juventude Carioca é de R$ 33,3 milhões, sendo R$ 28,9 milhões para as políticas de promoção do bem-estar, geração de oportunidades e participação social.
O secretário Salvino Oliveira destacou os desafios de atender as demandas da população carioca jovem, a maior da história da cidade do Rio de Janeiro dos últimos tempos. “Nós representamos um a cada quatro cariocas, no entanto essa maior população jovem convive com um dos piores indicadores da série histórica. Há 3 anos, quando a Secretaria foi criada, quase ⅓ dos jovens da cidade não trabalhavam e em estudavam e o desemprego chegava a quase 50% da população jovem carioca”, elencou Salvino.
Uma das ações da pasta é a construção e manutenção de casas e espaços para atender os jovens. Trazendo os questionamentos elaborados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o vereador Wellington Dias pediu detalhes sobre o funcionamento dessas unidades.
“Para as Casas e Espaços da Juventude, a meta é de 15 unidades no total, espalhadas pelas cinco Áreas de Planejamento. Quais são essas casas e espaços a serem mantidas em 2024?”
O vereador Pedro Duarte também pediu mais clareza sobre os dados que constam nos sistemas da Prefeitura sobre a execução dessas metas. “Haveria uma previsão de entrega de oito casas em 2022, mas nenhuma entregue, apesar de ter um orçamento de R$ 1,7 milhões. E das quatro previstas para este ano, nenhuma foi entregue. Quando entramos no sistema, diz que existem 5 casas, mas consta apenas o endereço de duas delas. As informações não batem, fica difícil a gente fiscalizar”, revelou Duarte.
O secretário Salvino Oliveira explicou que a meta da secretaria era de, até 2024, inaugurar e manter 15 equipamentos públicos, sendo 10 Espaços da Juventude e 5 Casas da Juventude, mas que a previsão precisou ser ajustada.
“A nossa meta era inaugurar pelo menos uma casa da juventude por ano, sendo duas casas em 2024. Mas por questões orçamentárias, tivemos que nos readequar. Inauguramos três Casas da Juventude, na Pavuna, no Centro e em Vila Isabel, e 5 Espaços da Juventude, que ficam na Cidade de Deus, Vigário Geral, César Maia, Madureira e Estácio”, complementou.
O gestor detalhou ainda que a pasta realiza outros projetos itinerantes, como o Pacto Pela Juventude, que visa a formação e capacitação de jovens líderes e emancipação da juventude carioca, o Emprega Juv, que capacita os jovens para o mercado de trabalho.
A audiência pública contou ainda com a presença do vereador Waldir Brazão.