Servidores efetivos e comissionados do município e região têm até 6 de outubro para se inscrever no seminário “eSocial e sua implantação na administração pública”. Promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Macaé em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), a capacitação acontecerá no dia 9 de outubro, das 10h às 18h, no Salão Nobre do Legislativo macaense. As 100 vagas disponíveis serão preenchidas por ordem de inscrição. Os certificados serão entregues ao final do curso.
O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O seminário aborda os principais impactos nos processos da administração pública. É voltado para quem trabalha em instituições jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios, e será ministrado pelo mestre em Administração e professor universitário Eduardo Antônio da Costa.
De acordo com o diretor-geral da Câmara Municipal de Macaé, Gabriel Peçanha, esse é o primeiro de uma série de cursos que serão oferecidos pela Escola do Legislativo de Macaé em parceria com a Elerj. “A capacitação é gratuita e voltada para atender os profissionais que atuam nas câmaras e prefeituras de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu e outras cidades interessadas”. Gabriel lembra que, para participar, basta se inscrever e comparecer no dia do curso. “O certificado será entregue no final do mesmo dia”.
O eSocial é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de dados pelo empregador em relação aos seus empregados, cumprindo a prestação de informações sobre suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada.
A partir de 1° de janeiro de 2018, o sistema se torna obrigatório para as organizações com orçamento ou faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. E a partir de 1º de julho de 2018, para as demais. Confira os tópicos do curso:
· O que é o eSocial, objetivo e quem está obrigado
· Como implantar o eSocial no órgão público
· Diagnóstico: Auditoria Trabalhista/Previdenciária
· Criação de Comissão/Equipe multissetorial
· Áreas envolvidas
· Organograma – Equipe eSocial
· Penalidades X Fiscalizações
· Autuações e multas nos órgãos públicos
· Transmissão de Arquivos/Eventos
· Certificação digital e procuração
Link da inscrição:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenMsacIgQxMyJHUUtHNR2v3jskN-o14vsrzYla9PHqms_DsA/viewform