Com o Estado falido, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou esta semana a lei que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança”. Na prática, a iniciativa privada poderá a partir de agora fazer doações financeiras para serem aplicadas no setor.
Hoje, por exemplo, mais da metade da frota da Polícia Militar está parada por falta de manutenção. A situação se arrasta desde novembro do ano passado. O projeto, que nasceu no gabinete do deputado Samuel Malafaia (DEM), foi aprovado, com emendas, em dezembro e pode ser um alento para a melhoria do equipamento de segurança pública.
Entretanto, a sanção do governador deixou de fora uma das alterações ao texto original proposta pelos deputados: que os recursos das doações teriam que ser integralmente destinados à Secretaria de Estado de Segurança.
O Governo, por sua vez, alegou que a emenda excluiria do programa o Corpo de Bombeiros e os presídios. Isso porque, ambos estão, respectivamente, nas pastas de Defesa Civil e Administração Penitenciária.