O Congresso Nacional aprovou na última semana o projeto de lei 2, de 2023, da própria casa, que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e prevê o reajuste de 9% aos servidores federais do Poder Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. Trata-se do projeto 5/2023.
Os deputados federais aprovaram ainda, em bloco, o projeto de lei 1/2023, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o projeto de lei 3, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social viabilizar o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguiram para sanção da presidência da República.
Este foi o primeiro acordo para reajuste firmado entre o Governo Federal e servidores desde 2016. O texto do projeto prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no orçamento de 2023. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, do Congresso Nacional, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.
“A proposta do Governo Federal aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458 para R$ 658. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.
Antes, os congressistas votaram diversos vetos da getão anterior do Governo Federal. Os deputados derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.
(Agência Brasil, com informações da Agência Câmara)