No início do ano letivo (2017), Rio das Ostras apresentava um déficit de exatas 2.285 vagas em creches e escolas, segundo levantamento do Ministério Público. Esta semana, o MP obteve o compromisso da Prefeitura em executar um plano de ações para a criação de mais vagas da Educação Infantil na cidade e reduzir a carência na rede municipal.
Na prática, a política educacional do Governo Carlos Augusto (PMDB) se mostra ineficiente. Agora, no entanto, a Prefeitura ficará obrigada a promover ações da Meta 1 do Plano Nacional de Educação que envolvem a reestruturação da rede para ampliação no número de vagas em unidades escolares já existentes, a locação de novos espaços para instalação de creches e a construção de novos prédios.
De acordo com o MP, a medida define a construção de novos prédios e a reestruturação de escolas já existentes nos bairros Âncora, Loteamento Atlântico, Jardim Campomar e Serramar. As construções vão permitir o aumento de até 1.500 novas vagas em dois turnos do dia.
O Ministério Público destacou a necessidade de que o município se atenha à prestação educacional nos limites de sua responsabilidade constitucional, nos termos do artigo 11, inciso V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Levantamento realizado pelo MP demonstra que o percentual de atendimento oferecido hoje não ultrapassa 25% da demanda por educação infantil no município.