Em audiência pública realizada nessa terça-feira, 13, na Câmara Federal, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou recomposição da estrutura de fiscalização contra o turismo ilegal na Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo.
A cobrança foi feita pelo coordenador do Grupo de Trabalho Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), o procurador da república, Leandro Mitidieri.
De acordo com ele, é preciso que as atividades realizadas na unidade de conservação beneficiem a comunidade tradicional, que sobrevive da pesca artesanal e das atividades ligadas àquele meio ambiente.
Uma das preocupações levantadas pelo procurador do MPF foi a notícia de uma recente outorga de novas licenças, que beneficiou pessoas que não vivem exclusivamente da pesca, como seria o caso da comunidade da Resex.
“O último edital incluiu pessoas que não vivem da pesca ou então que não têm ali, naquele ambiente, a sua forma de sustento ou de reprodução cultural”, apontou Leandro Mitidieri.
Apesar da cobrança, o procurador acredita ainda ser viável a ocorrência de exploração turística na região em equilíbrio com os pescadores, uma vez que a atividade foi permitida na reserva, porém, é necessário que tal atuação fique a cargo dos beneficiários.
“O que a gente vê hoje é uma Resex que você não reconhece como unidade de conservação voltada para um povo tradicional. Porque são [vistas] grandes embarcações, com nomes de agências vendendo os passeios, lotação enorme. Isso tudo é a maior preocupação do MPF”, afirmou Leandro Mitidieri.
Promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, a audiência pública contou com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Arraial do Cabo, e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac), além do MPF.
Criada em 1997 com objetivo de proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo, a Resex compreende um cinturão pesqueiro entre a Praia de Massambaba, em Pernambuca, e a Praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio.
A área inclui ainda uma faixa marinha de cerca de 4,82 quilômetros (km) da costa de Arraial do Cabo, totalizando uma área de conservação de 51,6 mil hectares (ha), além de uma área marinha de 50,8 mil ha concedida pelo ICMBio à Aremac por meio de contrato de concessão ao direito real de uso.