A Prefeitura de Arraial do Cabo iniciou o processo para escolher os diretores e diretores-adjuntos das escolas municipais para o mandato de 2027 a 2029. A seleção será feita por meio de consulta à comunidade escolar, conforme as regras do Edital SEMECTEL nº 40/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer.
Para concorrer, os profissionais deverão formar chapas com candidatos às duas funções e cumprir os requisitos previstos no edital, como vínculo efetivo com a rede municipal, formação em Licenciatura Plena e aprovação na avaliação de mérito e desempenho, com pontuação mínima de 140 dos 200 pontos possíveis. A análise considera formação acadêmica, cursos de gestão educacional, assiduidade, pontualidade, histórico disciplinar e participação em atividades pedagógicas.
As inscrições das chapas serão realizadas nos dias 27, 29 e 30 de outubro e 3 e 4 de novembro. Após a análise dos documentos e o julgamento de eventuais impugnações, a relação definitiva das candidaturas será divulgada em 10 de novembro. A consulta à comunidade escolar está marcada para 25 de novembro, simultaneamente em todas as unidades de ensino.
Poderão participar profissionais da educação efetivos e temporários que atuem nas escolas, estudantes matriculados a partir de 12 anos e responsáveis por alunos menores dessa idade, respeitadas as condições estabelecidas no edital. Para validar o processo, cada unidade deverá registrar a participação de pelo menos 30% das pessoas aptas a votar. Caso o quórum mínimo não seja atingido, a Secretaria Municipal de Educação fará a indicação da equipe diretiva, observando os critérios previstos para os candidatos inscritos.
A apuração será realizada logo após o encerramento da consulta. A ata resumida deverá ser divulgada em até 48 horas, enquanto a homologação do resultado está prevista para ocorrer em até cinco dias corridos. O processo será acompanhado pelas comissões eleitorais Central e Locais, responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras.
A iniciativa integra a política de gestão democrática da educação municipal, instituída pela Lei nº 2.680/2025, e prevê a participação da comunidade escolar na escolha dos profissionais responsáveis pela administração e pela condução pedagógica das unidades de ensino.
Serviço
* Processo: escolha das equipes diretivas da rede municipal de ensino
* Inscrições das chapas: 27, 29 e 30 de outubro e 3 e 4 de novembro de 2026
* Consulta à comunidade escolar: 25 de novembro de 2026
* Mandato: 2027 a 2029
* Edital: SEMECTEL nº 40, de 9 de outubro de 2026
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Diário Oficial de Arraial do Cabo, edição nº 1780, de 9 de outubro de 2026.
