Com papel destacado em todo o processo que culminou na implantação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado no inicio de setembro e que vai permitir tirar o Rio do fundo do poço, o deputado estadual licenciado e secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, comemorou esta semana a previsão da ANP de geração de 500 mil novos empregos a partir das novas rodadas de licitação de áreas de exploração e produção de óleo e gás – que serão realizadas ainda neste ano.
“A expectativa também é de de investimentos da ordem de US$ 200 bilhões em 30 anos, tendo início já em 2018”, frisou. De acordo com Christino, as iniciativas da administração estadual para aumento das receitas e, ainda, os novos investimentos previstos, configuram um novo cenário para as finanças e a economia do Estado do Rio de Janeiro.
“Não há dúvida que vivenciamos, hoje, a maior crise da nossa história. Porém, estamos certos que sairemos mais fortes das turbulências que, infelizmente, não são exclusividade do nosso Estado, mas estão castigando todo o País. O secretário aponta que, no Rio, a recuperação fiscal trará de volta a capacidade de investimento, garantindo o reequilíbrio financeiro, com a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a retomada da normalidade na prestação dos serviços à população.
“O empenho incansável do governador Pezão pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal nos garantiu 308 votos favoráveis na Câmara federal, sendo que alguns destaques contaram com mais de 340 votos. O RRF representa cerca de R$ 60 bilhões para o Rio de Janeiro em três anos. Os números são muito significativos, sendo que a lei vai favorecer não apenas o nosso estado, mas também as demais unidades da Federação”, argumenta.
Concessão de incentivos fiscais
O político macaense enfatizou ainda que muitas outras medidas estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para garantir receitas que independem do RRF, como a já realizada venda da folha de pagamento, que garantiu a quitação dos vencimentos atrasados, e a securitização da dívida ativa, que será apresentada em breve ao mercado financeiro.
“Além disso, conseguimos superar, na Alerj e na Justiça, entraves legais à concessão de incentivos fiscais no Estado do Rio. Equivocadamente apontados como responsáveis pela crise, esses incentivos, que tanto geraram de investimentos, empregos e arrecadação no período anterior às turbulências financeiras, vão garantir a competitividade do Estado na busca por novas empresas e a manutenção e ampliação das já instaladas em território fluminense”, resumiu.
Christino aposta numa nova pauta de desenvolvimento econômico, que deixará para trás, segundo ele, definitivamente, o difícil cenário provocado pela depressão da economia brasileira e a abrupta redução nos preços do petróleo e dos investimentos da Petrobras a partir do final de 2014. “Estamos nos preparando com responsabilidade para esse novo ciclo, essa virada na economia fluminense”, anunciou.