Na última semana, a Alerj aprovou, em segunda votação, a criação – através da PEC 56/17 – do Fundo Estadual para Segurança Pública que contará com recursos dos royalties de petróleo.
A justificativa para a criação do mecanismo é que o Governo do Estado poderá investir em manutenção da frota, batalhões e delegacias, pagamento de horas extras para os policiais militares e também aumento do policiamento ostensivo com recursos oriundos do fundo.
De volta à Alerj, Christino Áureo – idealizador do fundo – comemorou a aprovação. Segundo o deputado macaense, a segurança não é apenas um problema de polícia e o fundo permitirá o avanço real no combate à violência.
“O ponto mais importante para mim é que 25% dos recursos serão destinados a ações sociais. Segurança pública é um problema de políticas públicas”, destacou.
A receita do Fundo será proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal. Esses 5% são parte de 10% dos recursos, provenientes do pré-sal, atualmente destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).