O Estado do Rio de Janeiro fechou 2023 com um superávit orçamentário de R$ 842 milhões. Esse e outros números, que mostram os bons resultados da administração responsável das finanças, estão no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do ano passado, publicados no Diário Oficial destas segunda (29/01) e terça-feiras (30/01), respectivamente.
Desde o início da gestão do governador Cláudio Castro, em agosto de 2020, o estado tem encerrado os anos com mais receita do que despesa. Ou seja, continua arrecadando mais do que gasta, mesmo com a queda na receita provocada pelas leis federais 192 e 194, que reduziram o ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.
– O superávit orçamentário que temos alcançado nos últimos anos mostra o nosso comprometimento com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Essa é a base que nos permite entregar serviços e melhorias à população. Prova disso são os investimentos em Saúde e Educação que, em 2023, superaram os índices mínimos previstos pela Constituição – afirmou o governador Cláudio Castro.
Na Saúde, o percentual foi de 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), acima dos 12% obrigatórios. Já na Educação, a diferença foi ainda maior: 26,20%, quando o mínimo estabelecido é de 25%.
Restos a Pagar
Os dados dos relatórios consolidam ainda a credibilidade do Estado do Rio no cumprimento das suas obrigações. O volume de Restos a Pagar, despesas realizadas em anos anteriores e não pagas, encerrou 2023 na casa dos R$ 3,9 bilhões, quase metade da quantia de 2022 (R$ 7,5 bilhões). Desse valor que ficou do ano passado, apenas R$ 862 milhões são de despesas anteriores a 2023. A grande maioria é referente a gastos que sempre ficam de um ano para o outro, como, por exemplo, o pagamento da folha de dezembro do funcionalismo, realizado no início de janeiro.
– O volume de Restos a Pagar do estado já foi de R$ 20 bilhões há alguns anos. A regularização desse estoque mostra que o Rio, hoje, é um bom pagador e não usa mais esse artifício como uma forma de financiamento – destacou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.
Outra prova do trabalho de gestão das finanças fluminenses é que as despesas com pessoal estão dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da Receita Corrente Líquida. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, esse percentual fechou o ano passado em 47,47% da LRF.