Criada com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das leis no município, a Comissão do Cumpra-se decidiu que será feita uma diligência para apurar denúncia de uma paciente que teve seu direito a acompanhante negado por uma clínica na cidade. O colegiado fez uma reunião de trabalho na tarde desta terça-feira (31) e ainda anunciou que também vai discutir a questão com a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a Lei Nº 7.859/2023, fica assegurado à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua livre escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município. A matéria é de autoria dos vereadores Vitor Hugo (MDB), Marcelo Arar (PTB), Matheus Gabriel (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD), Dr. Marcos Paulo (Psol), Cesar Maia (PSDB), Monica Benicio (Psol), Tânia Bastos (Rep), Veronica Costa (PL), Rocal (PSD) e Marcio Ribeiro (Avante).
Presidente da Comissão, a vereadora Rosa Fernandes (PSC) contou que entrará em contato com a prefeitura para avaliar o cumprimento desta lei nas unidades de saúde municipais. Também será feita uma diligência em breve para apurar a denúncia.
“Hoje foi uma reunião mais de trabalho para a gente formatar quais são os próximos passos. Nós iríamos escolher as leis com as quais iríamos começar a trabalhar. Já fizemos a primeira, que foi da Feira Hippie de Ipanema, do cadastramento das pessoas, dos artesãos. E agora a gente recebeu uma denúncia de uma determinada clínica que não está cumprindo a lei de permissão do acompanhante à mulher durante exames, partos ou em sedação, pela qual a própria paciente autoriza quem ela quer que acompanhe todo o procedimento. Vamos ter uma conversa primeiro com o secretário de Saúde para entender como ele está tratando esta questão e a partir daí vamos fazer uma diligência nessa clínica denunciada”, ressaltou a parlamentar.
Ainda participaram da reunião o vogal do colegiado, Inaldo Silva (Rep), além dos vereadores Rocal (PSD) e Wellington Dias (PDT).