Em nota técnica publicada no início dessa semana, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás Natural da Bacia de Campos (Ompetro) propõe a não instituição do Imposto Seletivo (IS) sobre o petróleo e o gás natural, em todas as etapas de sua cadeia produtiva.
Presidida pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho (PSD), a entidade se vê preocupada com os efeitos negativos do Projeto de Lei Complementar 68, de 2024 (PLC68/2024), que regulamenta a Reforma Tributária, e que está em discussão na Câmara Federal.
Na nota, a Ompetro, que conta com os municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Campos, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Niterói, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra, defende a alteração do texto alegando possíveis prejuízos para os estados e municípios produtores de petróleo.
Apontando a importância do setor de óleo e gás para o Estado do Rio de para a Unição, a Ompetro lembra que a tributação é questão fundamental para a cadeia produtiva de petróleo, gás natural e biocombustíveis, afetando sua estrutura de custos, concorrência e competitividade.
Segundo a entidade, a incidência do IS no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural representaria um retrocesso tributário e econômico para a indústria, desestimulando novos investimentos e reduzindo potencial de crescimento e desenvolvimento.
“Espera-se, ainda, uma redução das receitas da União, estados e municípios com o setor, como royalties e participações especiais, que já vêm sendo afetados pelas quedas drásticas na produção de petróleo e gás natural da Bacia de Campos nos últimos anos”, ressalta a Ompetro, na nota, acentuando os riscos da inclusão no IS.
Usando cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), a entidade aponta que o IS cobrado no setor causará impactos nas receitas, reduzindo em cerca de 7 bilhões de reais por ano, a arrecadação de estados e municípios, principalmente nos estados do Rio (RJ), São Paulo (SP) e Espírito Santo (ES) e seus municípios.