Decisão do STF deve provocar novas eleições para prefeito em Búzios, Rio das Ostras e Cabo Frio. Entenda!
Nesta quinta-feira, 8, o STF – no julgamento das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADI 5525 e ADI 5619) – manteve a constitucionalidade do parágrafo 3.º do art. 224 do Código Eleitoral. Em outras palavras: a maioria dos Ministros entendeu que no caso