Os moradores de Rio das Ostras têm um motivo a mais para comemorar. A Câmara Municipal aprovou uma nova lei que facilita o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), permitindo que o imposto seja quitado apenas no momento do registro do imóvel, e não mais no ato da lavratura da escritura pública em cartório. A medida foi sancionada pelo prefeito Carlos Augusto (PL) e já está em vigor.
De acordo com o tabelião Robson Martins, do Cartório do 1º Ofício de Rio das Ostras, antes da nova lei o contribuinte era obrigado a apresentar a guia do ITBI já paga para conseguir lavrar a escritura.
“Agora é possível realizar a escritura pública com segurança jurídica, mas o pagamento do imposto pode ser feito depois, no registro do imóvel. Isso dá mais comodidade, agilidade e ainda estimula o mercado local”, explica.
A mudança altera o artigo 96 do Código Tributário Municipal, permitindo que o contribuinte decida quando pagar o ITBI — desde que o imposto seja quitado antes do registro.
Essa flexibilização é vista como um avanço histórico para o município, que vinha perdendo escrituras para cidades vizinhas como Macaé, Casimiro de Abreu e Cabo Frio.
Benefícios para o cidadão e para o município
Segundo o tabelião, a alteração vai além da comodidade: representa também mais eficiência e arrecadação para Rio das Ostras.
“Hoje fazemos cerca de 150 escrituras por mês. Com essa mudança, o morador ganha tempo e o município evita a perda de arrecadação, já que parte do ISS (Imposto sobre Serviços) deixava de ser recolhida aqui”, destaca Robson.
Ele reforça, no entanto, que o contribuinte deve continuar atento à documentação exigida — como certidões pessoais e do imóvel — para que o registro seja feito de forma segura e sem contratempos.
A medida também fortalece o controle tributário e cadastral da Prefeitura, que agora recebe informações atualizadas sobre transações imobiliárias, garantindo transparência, segurança e eficiência nos processos.
Com a nova lei, Rio das Ostras se alinha às práticas mais modernas dos cartórios brasileiros, promovendo um ambiente mais favorável para quem deseja comprar, vender ou regularizar imóveis no município.
