A Câmara Municipal de Macaé começou a discutir uma proposta que pode transformar a experiência de pessoas com deficiência em eventos culturais, esportivos e de lazer da cidade. O presidente da Casa, Alan Mansur (CID), protocolou um projeto de lei que determina a criação de áreas acessíveis e adaptadas nesses eventos, seja promovidos pelo poder público ou por empresas privadas que recebam apoio municipal. O texto agora inicia sua tramitação nas comissões permanentes antes de seguir para análise e votação em plenário.
A iniciativa nasce diante de um desafio nacional: segundo o IBGE, mais de 18,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência – o equivalente a quase 9% da população do país. Ainda assim, a falta de adequação em espaços de lazer é uma realidade presente da capital ao interior. Shows, festivais e arenas esportivas muitas vezes não oferecem o mínimo de acessibilidade, o que gera exclusão e risco para esse público. O cenário se torna ainda mais complexo no caso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, que necessitam, por exemplo, de ambientes com menor estímulo luminoso e sonoro.
O projeto apresentado por Mansur determina que esses espaços sejam devidamente identificados, com gradis de proteção, áreas reservadas para cadeirantes e recursos que garantam autonomia e segurança aos participantes. A proposta também prevê a presença de fiscais e orientadores capacitados para oferecer suporte adequado. “Queremos inclusão de verdade, não apenas no papel. Todos precisam ter a chance de participar plenamente da vida cultural e esportiva da nossa cidade”, afirmou o autor na justificativa do projeto.
Além de cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) — que já estabelece a obrigatoriedade de garantir acessibilidade no país — o texto municipal atualiza a legislação local para uma realidade que vem crescendo. Estimativas de entidades especializadas indicam que o número de diagnósticos de autismo no Brasil aumentou nos últimos anos, impulsionado pela maior conscientização da sociedade e avanços na área de saúde. Isso faz com que espaços mais adaptados deixem de ser exceção e passem a ser uma necessidade urgente.
A proposta também responsabiliza o Poder Executivo por incluir os custos de acessibilidade nas próximas leis orçamentárias, evitando que a falta de verba se torne desculpa para descumprimento. Eventos que não se adequarem poderão ser suspensos ou até cancelados. Para Mansur, isso é um marco civilizatório: “Não podemos aceitar que a falta de estrutura continue segregando quem já enfrenta tantas barreiras no dia a dia”.
Enquanto o projeto começa a tramitar, o debate sobre inclusão ganha força em Macaé. Se aprovado e bem executado, o município pode se tornar referência regional — provando que cultura e lazer só cumprem seu papel quando todos podem participar. O próximo passo ficará nas mãos dos vereadores e da sociedade civil, que já se mobiliza para acompanhar de perto cada etapa dessa votação.
