A Prefeitura de Cabo Frio oficializou, nesta terça-feira (31), um acordo de cooperação com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) com foco na reestruturação do planejamento urbano e das políticas habitacionais. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, prevê suporte técnico especializado para atualizar instrumentos legais que orientam a expansão da cidade.
Entre as frentes prioritárias estão a revisão da Lei de Zoneamento, da legislação de Parcelamento e Uso do Solo e do Código de Obras. O convênio também contempla a formulação de políticas públicas estratégicas, incluindo ações de mitigação de enchentes, preservação do patrimônio arquitetônico e a elaboração de um plano de habitação social voltado a famílias em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o prefeito Dr. Serginho, a parceria posiciona o município em um novo patamar de gestão. “A união entre capacidade técnica e eficiência administrativa permite que Cabo Frio avance de forma estruturada, com planejamento inteligente e foco na sustentabilidade”, afirmou.
Outro eixo central do acordo é a modernização dos processos administrativos. A partir desta quarta-feira (1º), todos os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico passam a operar de forma integralmente digital. Procedimentos como licenciamento de obras, reformas, emissão de habite-se e outorga onerosa serão realizados exclusivamente em ambiente online, com o objetivo de garantir mais agilidade e transparência.
Segundo o secretário Marcelo Dusi, o momento é estratégico para o município. “Esse convênio fortalece o avanço da construção civil e da regularização fundiária, especialmente em um cenário de revisão das legislações complementares ao plano diretor”, destacou.
A expectativa da gestão municipal é que a iniciativa contribua para destravar processos, atrair investimentos e organizar o crescimento urbano de forma mais eficiente.
