Mirando a redução de riscos em eventos de crises relacionadas a questões sanitárias, ambientais, de defesa civil e a proteção da vida, Christino Áureo (PP) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 299/2022, que propõe a criação do Comitê Executivo de Gestão para eventos originados em calamidades de natureza sanitária, ambiental e de defesa civil.
De acordo com o parlamentar, o Comitê será constituído por um órgão de gerenciamento e um sistema de informações e monitoramento de crises. “E terá como função a coordenação e atuação articulada entre os estados para a redução de crises, com apoio logístico e estratégico, bem como a coordenação de ações e programas de Ministérios e órgãos da administração pública federal”, explicou.
O objetivo da proposta é criar medidas apropriadas ao enfrentamento e redução dos efeitos das crises, além de interlocução com universidades públicas e privadas e organismos científicos de atuação nas áreas afetadas. Christino ressaltou ainda que o propósito é trabalhar medidas estruturantes para prevenção a eventos catastróficos como o ocorrido em Petrópolis, por exemplo.
Ações preventivas
“Não podemos ficar inertes, assistindo às tragédias se repetirem no Estado do Rio. Primeiro a de 2011, com as chuvas que atingiram Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, deixando um saldo de 918 mortos. E, agora, novamente o grande volume de chuva em Petrópolis, com várias vidas perdidas e um prejuízo ambiental e material incalculáveis”, disse.
Ainda segundo o deputado, o Comitê atuará, ainda, na abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação das áreas e populações atingidas. E vai priorizar as ações preventivas para enfrentamento das crises, com base em estudos e pesquisas técnicas e científicas sobre eventos de risco e incidência de desastres no Brasil.