A Prefeitura de Arraial do Cabo apresentou, na manhã desta quarta-feira (12), a Política Municipal de Proteção Integral e Intersetorial da Criança e do Adolescente, iniciativa que busca fortalecer a garantia de direitos e ampliar a atuação da rede de proteção no município. A proposta prevê a integração entre diferentes áreas da administração pública, reunindo esforços das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
Durante a apresentação também foi anunciado o projeto do Centro de Atendimento Educacional Especializado Henry Borel, que terá como foco oferecer suporte multidisciplinar a crianças e adolescentes. O espaço será destinado ao acompanhamento terapêutico especializado, além de prestar apoio às famílias e contribuir para a inclusão escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes.
A política pública foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 2.697/2025, que estabelece diretrizes para a atuação conjunta do poder público na promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Marcelo Magno, do vice-prefeito Diego Silveira, do secretário municipal de Educação Bernardo Alcântara, do secretário municipal de Saúde Jorge Diniz, do secretário municipal de Desenvolvimento Social Ramon Plácido, além do vereador da cidade do Rio de Janeiro Leniel Borel e do presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), Felipe Pampolha, entre outras autoridades.
Durante o evento, o prefeito anunciou que o novo equipamento público receberá o nome de Centro de Atendimento Educacional Especializado Henry Borel. A homenagem faz referência ao menino que se tornou símbolo nacional da luta contra a violência infantil. O anúncio foi feito na presença de Leniel Borel, pai de Henry, que tem participado de iniciativas pelo país voltadas ao fortalecimento de políticas de proteção à infância.
Henry Borel foi vítima de um caso de violência que gerou forte repercussão nacional e ampliou o debate sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes de proteção às crianças e adolescentes. Em Arraial do Cabo, o novo centro terá como objetivo atender jovens que apresentem transtornos de aprendizagem ou impactos no desenvolvimento decorrentes de situações de violência, oferecendo acompanhamento especializado e suporte às famílias.
O equipamento público está em construção em uma área situada na Rua José Pinto de Macedo, ao lado da Unidade de Saúde da Família, no bairro Prainha. A previsão é que a estrutura seja entregue no segundo semestre deste ano.
O prefeito Marcelo Magno ressaltou que o projeto representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à infância, com atuação integrada entre diferentes setores da administração municipal.
“Arraial do Cabo é uma das primeiras cidades do Estado a atuar de forma integrada e intersetorial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, estruturando uma política pública robusta que promove inclusão, desenvolvimento e mais qualidade de vida para a infância”, afirmou.
Para o secretário de Educação, Bernardo Alcântara, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção e o cuidado com o público infantojuvenil.
“Este é um momento de aprendizado e mobilização entre diferentes áreas da gestão pública. Nosso objetivo é consolidar uma rede de proteção que assegure às crianças e aos adolescentes um atendimento completo, com acompanhamento especializado e políticas públicas que realmente impactem suas vidas”, destacou.
Audiência pública – O processo de implantação do centro tem sido conduzido com diálogo entre diferentes setores da administração e com a participação da comunidade escolar. Para discutir o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado, está prevista a realização da primeira audiência pública sobre o tema.
O encontro será realizado no dia 25 de março de 2026, às 17h, no auditório do Colégio Municipal Francisco Porto de Aguiar, e terá como objetivo ampliar o debate com a sociedade e reunir contribuições para a implementação do projeto.
A proposta também dialoga com as diretrizes estabelecidas na Lei Henry Borel (Lei Federal nº 14.344/2022), que institui mecanismos para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes, além de fortalecer políticas públicas de proteção.
Para Leniel Borel, pai de Henry, a criação de políticas integradas voltadas à infância representa um passo importante para prevenir situações de violência e ampliar a segurança das famílias.
“Ver uma cidade estruturando uma política integral de proteção à criança e construindo um espaço como esse é algo muito significativo. Iniciativas assim ajudam a salvar vidas e demonstram o compromisso do poder público com a infância”, concluiu.
Foto: Matheus Aguiar
