Nesta terça-feira, 6, a Alerj inicia a discussão do polêmico Projeto de Lei 2.014/16. O texto trata da criação da Taxa de Segurança Preventiva que seria cobrada quando os serviços da Polícia Militar (PM) forem utilizados em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o Estado.
O debate terá início pelos deputados que integram as comissões de Economia, Tributação e de Segurança Pública. Caso aprovada, a proposta irá variar de acordo com as horas trabalhadas pelos PMs. A intenção é que donos de casas de espetáculos, estádios de futebol e outros estabelecimentos – que usarem dos serviços de policiamento – façam o pagamento à Secretária de Fazenda que será obrigada a repassar o dinheiro à PM.
Na prática, em um evento com auxílio policial durante seis horas, por exemplo, o custo para cada hora trabalhada por agente seria de aproximadamente 37 UFIR-RJ, que equivale a R$ 121,73. Na prática, se forem precisos 50 policiais militares neste período num evento, o valor total da taxa recolhida pela PM seria de cerca de R$ 36,52 mil.
Outra taxa
Contudo, o projeto já enfrenta resistências. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma proposta similar a esta em outro estado do País está em curso. Mas, Rosenverg Reis (PMDB), autor da proposta (foto), quer criar também uma taxa para a realização de vistorias para verificar as condições de segurança dos estabelecimentos.
A tabela sugerida pelo deputado neste caso prevê variação de acordo com a capacidade dos locais dos eventos: para até 500 pessoas, por exemplo, a taxa seria de aproximadamente 751 UFIR-RJ – cerca de R$ 2,47 mil.
Entretanto, o projeto também prevê a isenção do pagamento da taxa a alguns setores, dentre eles, instituições de educação e de assistência social, além de partidos políticos, autarquias e fundações mantidas pelo Executivo.