Com o objetivo de valorizar e reconhecer a importância dos servidores municipais, o poder público de Macaé publicou na última quarta-feira (28), em uma edição extraordinária do Diário Oficial, o enquadramento por progressão funcional dos servidores efetivos da Administração Pública. A iniciativa por meio do decreto 134/2025, busca reconhecer, valorizar a entrega e a ética dos mesmos com o o interesse coletivo. Expectativa é que mais de 11.000 servidores sejam contemplados.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o enquadramento contempla a progressão de até dois padrões por tempo de serviço, conforme previamente anunciado, representando um ganho de mais de 3%, além do reajuste de 7% já previsto no dissídio. A iniciativa abrange os seis Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) vigentes no município, conforme previsto nas legislações que contemplam a carreira de Procurador Municipal; Guarda Municipal e Guarda Civil; profissionais do Magistério Municipal; Agentes de Trânsito e Agentes de Trânsito Especial; Carreira de Contabilistas e demais servidores.
Esses planos estabelecem critérios de progressão funcional como instrumento de incentivo de valorização e estímulo ao desempenho. De acordo com o secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, a ação representa um marco importante no compromisso da gestão com o funcionalismo.
“A valorização do servidor é uma prioridade da administração pública. A aplicação dos planos demonstra esse compromisso. O último processo de enquadramento havia sido realizado em 2014 com exceção do magistério, que ocorreu em 2019. As regras foram aplicadas com rigor técnico, o que só foi possível graças ao trabalho criterioso da equipe da Secretaria de Gestão de Pessoas um grupo focado nos objetivos da gestão, atuando de forma alinhada e estratégica. especialmente na análise e padronização dos bancos de dados herdados de antigas fundações e autarquias”, destacou o secretário.