As metas e prioridades da administração pública em 2024 foram apresentadas pelo secretário de Planejamento da cidade, Wagner Mota, nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Macaé. Na sequência, parlamentares e população encaminharam perguntas e pedidos aos representantes do Executivo. A audiência pública sobre o tema antecede o debate e votação parlamentar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo fundamental para a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Servidores
Diante da confirmação do secretário de um novo aumento na arrecadação de recursos próprios da Prefeitura de Macaé, Iza Vicente (Rede) perguntou sobre a possibilidade de oferecer um reajuste maior aos servidores municipais em 2024. “R$ 100 milhões a mais no ano é um valor pequeno para quem tem uma folha de pagamento estimada em R$ 110 milhões por mês”, ponderou Wagner.
O secretário lembrou que antes de projetar um reajuste mais substancial, é preciso considerar os gastos com o novo piso da enfermagem, o concurso público em planejamento e o aumento das demandas a partir do crescimento da cidade. “Temos que fazer isso com muita cautela, pois além de 2024 ser um ano eleitoral, precisamos consolidar esse crescimento de modo mais consistente”.
Obras interrompidas
A moradora do Complexo da Ajuda, Dona Sônia, cobrou a conclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no bairro. “De tudo que estava previsto inicialmente, foi construída apenas uma escola de ensino fundamental e uma quadra poliesportiva. Mas e o posto de saúde? E o campo de futebol? E a creche? E a retirada do esgoto e cobertura do valão? Não vimos nada disso se realizar”, lamentou.
A representante da Secretaria de Obras, Samanta Fragoso, aproveitou para informar que está sendo licitada a construção de um posto de saúde e uma escola de educação infantil e fundamental no Bosque Azul – localidade vizinha ao Planalto da Ajuda. “Já a interrupção das obras do PAC se deu por conta da mudança na gestão do governo federal naquela época, além de falta de dotação orçamentária para esta finalidade”, acrescentou Samanta.
Demandas da PcD
A dona de casa Rosana e o presidente do Centro de Surdos de Macaé (Cesma), Luciano da Costa, chamaram a atenção para as demandas das Pessoas com Deficiência (PcD). Ao saber sobre a implantação de um Centro de Referência para PcDs na cidade, o presidente da Cesma quis saber quando os surdos poderão participar para a elaboração desses equipamentos e políticas públicas. “A Associação Macaense do Deficiente Auditivo (Amada) fechou suas portas por falta de recursos. Por que quem nos atendia deixou de receber subsídio?”
A moradora do Mirante da Lagoa, Jane Ribeiro da Costa, também reclamou da falta de rampas de acesso nas vias públicas no bairro e no Centro da cidade. “Falta inclusão em diversos aspectos”.
Os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania) e Iza – que integram a Frente Parlamentar da PcD, junto do presidente Cesinha (Solidariedade) e Reginaldo do Hospital (Podemos) – marcaram uma visita ao Mirante da Lagoa na próxima semana. Os dois se comprometeram ainda a verificar a possiblidade da retomada do subsídio para a Amada.
Sustentabilidade e justiça social
Ainda houve questionamentos da população sobre as ações do governo para promover a sustentabilidade ambiental e combater a desigualdade social em 2024. Líder do governo na Câmara, Diniz destacou um grande momento para a população debater a pauta ambiental em Macaé: a audiência pública sobre a despoluição da Lagoa de Imboassica. “Está marcada para o dia 21 de setembro, quando discutiremos esta e outras questões relacionadas”.
Professor Michel (Patriota) enfatizou outro momento: o recebimento do especialista em gerenciamento costeiro, Eduardo Bulhões, que falará da necessidade de fazer uma gestão sustentável das atividades na costa. “Sua participação está prevista para o dia 2 de agosto, às 10h, e estão todos convidados”.