O ex-prefeito, Dr. Aluizio (PSDB), conseguiu liminar na Justiça – neste último dia 11 de abril – suspendendo o avanço do trabalho da chamada CPI da BRK – criada em 9 de agosto de 2021, instaurada 15 dias depois e presidida por Amaro Luiz (PRTB).
A comissão investiga supostas irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a concessionária. Entre os argumentos apresentados à Justiça pelo ex-prefeito estão a ‘iminência de uma convocação’ e uma possível ‘responsabilização enquanto ex-chefe do Poder Executivo de Macaé’.
Contudo, por constatar erros no que se refere a prazos de estabelecimento e vigência da CPI frente ao Regimento Interno da Câmara, o juiz da Comarca de Macaé, Sandro de Araújo Lontra, deferiu em parte a liminar e determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão até que seja julgado o mérito.
Fontes do Blog na Câmara Municipal, entretanto, informaram que os vereadores ainda não foram notificados oficialmente sobre a liminar. A conferir!