O PL E-11/2019, apresentado como proposta de valorização dos profissionais da Educação e que causou inúmeras discussões no plenário da Câmara, foi engavetado pelo prefeito, Dr. Aluízio (PSDB). O texto previa a criação do ‘Bolsa Ideb’ e do ‘Falta Zero’, mas foi vetado integralmente pelo chefe do Executivo.
O Blog teve acesso exclusivo ao veto nesta terça-feira, 12, e que nem entrou ainda na pauta. Entre as razões apresentadas para justificar a derrubada da proposta está a alegação de que a modificação do texto pelos vereadores, ampliando a todos os servidores o benefício previsto apenas aos da Secretaria de Educação, caracteriza inconstitucionalidade.
Isso porque, de acordo com o prefeito, as emendas modificativas apresentadas pelos parlamentares provocariam aumento de despesas do Executivo – o que é vetado a membros de outro Poder pela Carta Magna. Em outras palavras, ao mexer na proposta original, os parlamentares a inviabilizaram.
O veto integral à proposta, defendida pelo vereador licenciado e secretário de Educação, Guto Garcia, pode acentuar ainda mais o desgaste entre o Governo e a Câmara. A conferir!