A Prefeitura de Cabo Frio promoveu, nesta quarta-feira (18), uma capacitação para preparar profissionais da rede municipal para as ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil durante o verão. Realizado no auditório municipal, o encontro reuniu servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), das secretarias de Comunicação, Saúde, Cultura, Esportes e Educação, além da equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A mobilização busca fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes diante do aumento da circulação de moradores e turistas na alta temporada.
Durante a formação, foram discutidos aspectos da legislação brasileira, formas de exploração, identificação de violações e procedimentos para encaminhamento dos casos. A programação também abordou o trabalho infantil digital e os riscos de violação de direitos nos ambientes virtuais. Entre as orientações, foram destacadas as regras que proíbem o trabalho antes dos 16 anos, com exceção da aprendizagem profissional a partir dos 14, além das restrições para adolescentes de 16 a 18 anos e das atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil, como exploração sexual e trabalho análogo à escravidão. A capacitação foi realizada em parceria com a Escola de Gestão do município e conduzida por profissionais das áreas de assistência social.
A preparação integra o Plano de Contingência de Verão do PETI, que prevê ações de conscientização, distribuição de materiais informativos e identificação de possíveis situações de exploração em praias, praças e shopping. As atividades serão realizadas entre janeiro e março de 2027. O encontro também contou com a participação de representantes do Ministério Público e da administração municipal, que ressaltaram a necessidade de integração entre os diferentes setores do poder público e o Conselho Tutelar. A proposta é ampliar a capacidade de acolhimento e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, além de garantir que os profissionais saibam identificar, encaminhar e acompanhar possíveis violações de direitos.