Campos registrou esse ano um aumento expressivo no número de trabalhadores que atuam como microemprendedores individuais (MEI). No recorte de janeiro e setembro, esse número cresceu 7,5% na comparação com o ano passado. No início de 2026, o município tinha 37.087 MEIs registrados. Já no fim de setembro, foram 39,949 novos cadastros.
Os dados foram divulgados pelo poder público na última quinta-feira (22) e apontam para uma tendência de crescimento no município que vem desde 2020. Naquele ano, Campos tinha 27.756 MEIs cadastrados. O recorte de lá para cá mostra um crescimento de 40%.
Para o poder público, esse crescimento pode ser explicado em parte pelas medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, com o objetivo de facilitar o acesso à formalização. Uma das ações promovidas foi a desburocratização do atendimento. O município investiu também em orientações para trabalhadores que desejam atuar por conta própria e com um CNPJ.
O Espaço do Empreendedor também tem papel importante nesse crescimento. Em parceria com o Sebrae, o espaço funciona das 8h às 17h e realiza atendimentos de segunda a sexta-feira. Por lá, os interessados podem esclarecer dúvidas e realizar a formalização. Os candidatos ainda podem participar de uma palestra, com duração de duas horas, onde um especialista da área aborda diversos temas como direitos e deveres do MEI, emissão de nota fiscal e estratégias para ampliar os negócios. Até aqui em 2026, já foram contabilizados 5.700 atendimentos.
“Vamos além da formalização; criamos um canal de diálogo com os MEIs e promovemos palestras, workshops e capacitações periodicamente sobre temas que lhes interessam, como uso das redes sociais para marketing, como montar um plano de negócios e como elaborar a declaração anual exigida pela Receita Federal”, explicou a gerente do Espaço do Empreendedor, Laryssa Batista.
Outro fator que deve impulsionar o setor é que o Governo Federal sancionou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que eleva o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Dentre outras mudanças, essa nova legislação também amplia o número máximo de empregados que cada MEI poderá contratar, de um para dois. O projeto também prevê o perdão integral das dívidas tributárias federais dos microempreendedores individuais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, com débitos constituídos até 13 de outubro de 2026.
A medida entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, com remissão automática dos débitos abrangidos pela lei. Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência da legislação. A remissão também alcançará os saldos devedores de parcelamentos em andamento. No entanto, o Governo Federal não prevê a devolução de valores já pagos.
