Às vésperas do fim do ano, mais precisamente no próximo dia 27, a Câmara Municipal vai se reunir de forma extraordinária. O motivo: discutir e votar um Projeto de Lei de autoria do Governo que anula as chamadas ‘emendas impositivas’ e permite, então, o remanejamento de mais de R$ 14 milhões, teoricamente, para a Saúde.
A convocação dos vereadores para a sessão extraordinária foi feita pelo prefeito, Dr. Aluízio (sem partido), amparada pela Lei Orgânica do Município, e foi publicada nesta quarta-feira, 19.
Segundo o líder da bancada de oposição, Maxwell Vaz (SD), a manobra do prefeito, é a mesma feita no ano passado. Contudo, em 2017, os vereadores aprovaram o remanejamento sob a alegação de que os recursos seriam usados na reestruturação do Hospital São João Batista.
Além disso, naquela ocasião, a oposição votou favoravelmente atendendo aos pedidos de Márcio Bittencourt (MDB) – então líder do Governo – e Dr. Eduardo (PPS), presidente do Legislativo – que defenderam a medida. Entretanto, Maxwell informou que apenas 1/3 do recurso dito que seria encaminhado ao HSJB chegou aos cofres da unidade.
O prefeito, agora, de acordo com Maxwell, repete a cena: se a Câmara aprovar as emendas impositivas, o Legislativo impede que o Executivo descumpra a Lei Orgânica e seja enquadrado no crime de prevaricação. No entanto, ao que parece, a oposição não pensa em colaborar desta vez e pode, até, faltar à sessão para que não haja quórum. A conferir!