A Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização de Arraial do Cabo realizou, na tarde e início da noite de sexta-feira (24), uma série de ações após receber denúncias de moradores da Praia Grande sobre perturbação do sossego.
Segundo o órgão, foram registradas três ocorrências em diferentes pontos da região. Em duas delas, equipes identificaram o uso irregular de equipamentos de som associados a estabelecimentos comerciais, causando incômodo à vizinhança.
Diante das irregularidades, os aparelhos foram apreendidos com base na Lei Municipal nº 1.450/2005, que estabelece o Código de Posturas do município.
A secretaria reforça que a utilização de amplificadores sonoros em espaços públicos sem autorização é proibida. Para promover atividades de entretenimento, os estabelecimentos devem seguir integralmente as regras previstas na legislação.
Além disso, a pasta alerta que a perturbação do sossego em áreas residenciais pode resultar em penalidades, incluindo aplicação de multa.
Moradores podem encaminhar denúncias relacionadas ao ordenamento urbano por meio do WhatsApp disponibilizado pela secretaria: (22) 99705-5026.
