Uma ação integrada das secretarias de ambiente e saneamento e de ordem pública, posturas e fiscalização foi realizada nesta quarta-feira (8) na Praia do Forno, em Arraial do Cabo. A iniciativa teve como foco verificar o cumprimento da legislação municipal e conter práticas fora das normas estabelecidas.
Durante a vistoria, as equipes encontraram equipamentos, produtos e mercadorias sendo utilizados e comercializados sem autorização dos órgãos competentes. Diante das irregularidades, todo o material foi recolhido pela secretaria de ambiente e saneamento, e os responsáveis devidamente autuados.
Os agentes de posturas também identificaram serviços funcionando em desacordo com as permissões concedidas. As irregularidades resultaram na interrupção das atividades e em novas apreensões, conforme determina o código de posturas do município.
A prefeitura reforça que qualquer atividade comercial em Arraial do Cabo deve seguir a lei municipal nº 1.450/2005, além dos decretos regulamentares e demais normas vigentes. O descumprimento dessas regras pode gerar sanções administrativas.
As ações de fiscalização têm como objetivo assegurar a qualidade dos serviços prestados, a comercialização correta de produtos, a oferta de alimentos adequados ao consumo, o funcionamento regular dos autorizados e, principalmente, a proteção do meio ambiente.
